Juiz condena ex-secretário por posse ilegal de arma e munição de uso restrito

Ação Penal

Editada resolução que cria Escola de Formação de Aperfeiçoamento de Magistrados

Shopping é condenado a indenizar cliente por queda de reboco

Resolução nº 33, de 23/03/07

Conselho Superior da Justiça do Trabalho. Dispõe sobre a diferença devida a Juiz do Trabalho Substituto que se encontra substituindo ou auxiliando o juiz titular.

Juízes desafiam Rebelo e Chinaglia a mostrar holerites

Limite de percentual fixado por empresa para recebimento de comissão é ilegal

A fixação do limite representou enriquecimento ilícito da empresa.

Serviços domésticos em união estável não geram indenização

Ministro diz que não abrirá mão da Lei do Esporte

Check-up em contracheque de aposentados e pensionistas

O Brasil estar em 7º lugar no mundo como como país que mais gasta com pagamento de servidores públicos ativos e inativos

Regulamentação de pontos da reforma política pode ser votada em julho, diz Cunha

Duas instâncias analisam a reforma política na Câmara. O Plenário está votando, por partes, mudanças na Constituição. Já as mudanças no sistema eleitoral que são definidas por leis infraconstitucionais estão sendo analisadas por uma comissão especial

Juízes tem direito à vantagem funcional

Juízes têm direito à vantagem funcional adquirida antes do ingresso na magistratura.

STF não é competente para julgar ação popular contra subsídios pagos a magistrados paulistas

Administrativo. Policial militar.

Indenização de estímulo operacional. Comprovação de trabalho extraordinário em número superior de horas. Bloqueio indevido do valor. Obrigação de pagar pelas horas excedentes. Correção monetária e juros de mora.

TJ mantém benefício sobre remuneração de magistrados

Conjunto Nacional é condenado por acidente em sua praça de alimentação

Deputados incluem voto facultativo na Reforma Política

Grupo de deputados decidiu incluir o voto facultativo no texto da reforma política, que deve ser enviado ao plenário no início de novembro

Justiça nega pedido de improbidade administrativa por ausência de má-fé

O juiz reconheceu a ilegalidade dos rendimentos recebidos por um ex-vice-prefeito relativos à aposentadoria, mas negou que o ato configura improbidade administrativa

Vítimas de bala perdida poderão receber até R$ 350 mil

AMB recorre ao STF contra subteto da magistratura estadual

Irredutibilidade de salário garante manutenção de vantagem pessoal, entende STF